Detalhes, Ficção e Carlos Magno Nunes Barcelos



A Companhia esclarece ainda de que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem como pelo site Relações com Investidores da Companhia (), os papelada relacionados à deliberação prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 do 17 por dezembro do 2009, na forma por Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações usando Investidores, com até 48 (quarenta e oito) horas do antecedência, conforme este caso: (i) o instrumento do mandato com reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível do ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgãeste competente, além por comparecer à Assemblfoiia Geral munido do documentos qual comprovem sua própria identidade.

Constitucionalmente, este nosso país é uma espé especialmentecie do democracia, onde todos temos espaço para desenvolver valores complementares por igualdade, justiça, assistência social e soberania. 1 regime democrático é distinto porque há garantias legais de modo a expressar quaisquer ideias ou opiniões e este estado é responsável por aplicá-las. Por estas razões, para a democracia funcionar na sociedade contemporânea, é essencial que existam garantias constitucionais, a fim do que ESTES cidadãos participem. 1 dos principais desafios de uma construção do modelo democrático é proporcionar segurança através de um mecanismo de entrega do confiança e da justiça eleitoral, especialmente, qual é baseado pelo Estado de Direito. O objetivo da justiça eleitoral deve ser projetado para proteger os direitos Destes cidadãos, candidatos e partidos políticos. Quando nos referimos à equidade na organizaçãeste e certificaçãeste de eleições, nos referimos à avaliação produzida pelos cidadãESTES e partidos políticos Acerca o desempenho dos órgãos eleitorais pelo desempenho por AS SUAS funções e sua própria estrita observância à lei.

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Tem experiência na área de Direito Constitucional e de Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas de pesquisa: constitucionalismo latino-americano e, em especial, brasileiro; constituiçãeste economica; constituição politica; teoria do Estado; reforma política.

San Romanelli Assunpção UERJ é de graduação em Ciências Sociais pela Universidade por Sãeste Paulo (2005), mestrado (2008) e doutorado (2012) em Ciência Política, usando ênfase em filosofia e teoria política contemporânea, na Faculdade do Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (DCP/FFLCH/USP). Utilizando atuaçãeste em pesquisas, docência, textos e trabalhos políticos construídos a partir por uma perspectiva normativa liberal igualitária, cosmopolita e feminista, dentro DE áreas do teorias da justiça social, da justiça global, democracia, tolerância, direitos humanos e justiça de transição. É co-autora Destes panoramas do teoria política normativa da ANPOCS e da ABCP e de capítulo A respeito de liberalismo em teoria política contemporânea do Manual de Ciência Política da UFPR e da ABCP.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este momento da chamada Destes jurados.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, utilizando vistas a alterar o prazo de mandato da Diretoria utilizando vigência atual de dois anos, passando a um ano; e

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de convénio com a condiçãeste econômica do jurado

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

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